Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204465909Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem cons...1457941204465909Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445183Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente descrito ato lesivo à administração pública previsto na Lei n.º 12.846/2013.Questão 457941204456412Direito AdministrativoA organização da sociedade civil de interesse públicoQuestão 457941204461811Direito AdministrativoDeterminado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade,...Questão 457941204476537Direito AdministrativoA invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento,...Questão 457941204505116Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que diz respeito à revisão de atos administrativos e aos controles vigentes no âmbito da administração pública.Questão 457941204505845Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimentoQuestão 457941204515459Direito AdministrativoAs disposições da lei que trata da prática de atos de improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzem ou ...Questão 457941204526875Direito AdministrativoA forma de edição mencionada está em desacordo com a Lei n.º 9.784/1999, que determina a utilização de resolução, e não de portaria, para a aprovação ...Questão 457941204537757Direito AdministrativoDesde que o responsável técnico substituto atenda a todas as exigências de habilitação, a sua substituição independe da anuência da fiscalização.Questão 457941204577304Direito AdministrativoA respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção correta.