Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204467166Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relaçã...1457941204467166Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480064Direito Processual PenalEm regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente ...Questão 457941204521586Direito Processual PenalUma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de de...Questão 457941204529339Direito Processual PenalA competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.Questão 457941204574565Direito Processual PenalA interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será permitida quando, havendo indícios razoávei...Questão 457941204602865Direito Processual PenalNo que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção cor...Questão 457941204612544Direito Processual PenalNo que se refere a procedimento no tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204633284Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204640915Direito Processual PenalLeôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. E...Questão 457941204648456Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prova criminal.Questão 457941204668888Direito Processual PenalA entrega de cestas básicas é uma opção de pena para o agressor.