Essas práticas envolvem patrimônio público, patrimônio natural e preservação do meio ambiente.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e impleme...

O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa inde...

A Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de...

A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna sil...

Acerca das etapas da licença ambiental previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA designados para a fiscalização têm competência para iniciar a apuração de crimes ambientai...

Considere que, após acidente com um navio petroleiro, que resultou no derramamento de dezenove mil barris de petróleo, afetando uma área de 120 km2, o...

Considerando a disciplina legal das unidades de conservação, assinale a opção correta.

A CNMA coloca à sociedade temas estratégicos para o país, que visam a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com...