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Considerando a disciplina legal das unidades de conservação, assinale a opção correta.
O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infraçã...
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que apresenta pena restritiva de direito à pessoa jurídica.
A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.
É vedado o lançamento de resíduos a céu aberto, exceto os resíduos de agrotóxicos e de mineração.
À luz da legislação nacional referente à biodiversidade e da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.
Entre as formas adequadas de se evitar a presença do javali, inclui-se, além da utilização de substâncias gustativas repelentes, o plantio, nas bordas...
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou...
O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conse...
A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.