Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204463567O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos rela...1457941204463567Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalO Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500622Direito AmbientalA realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso exista...Questão 457941204517014Direito AmbientalOs custos do EIA são arcados pelo empreendedor, que posteriormente pode ser ressarcido pelo Poder Público em caso de obras de cunho social.Questão 457941204524583Direito AmbientalAssinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941204571596Direito AmbientalSempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-fin...Questão 457941204585656Direito AmbientalDado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opçã...Questão 457941204599190Direito AmbientalA reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação integrante do sistema nacional de unidades de conservação ...Questão 457941204607943Direito AmbientalAs penas restritivas de direitos são aplicadas às infrações administrativas contra o meio ambiente. Já os crimes ambientais são punidos com penas priv...Questão 457941204613899Direito AmbientalAcerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.Questão 457941204621757Direito AmbientalÉ ampla a variedade de políticas e instrumentos disponíveis para que os governos criem incentivos para a adoção de medidas que objetivem evitar ou min...Questão 457941204635161Direito AmbientalNo que se refere à proteção judicial e à responsabilidade em matéria ambiental, assinale a opção correta.