Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204585656Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservaçã...1457941204585656Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Licenciamento Ambiental | Compensação AmbientalDado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.ASe o empreendimento de significativo impacto ambiental afetar a zona de amortecimento da unidade de conservação, o órgão licenciador deverá solicitar opinião do órgão ambiental responsável pela gestão da unidade.BNo licenciamento ambiental de empreendimento causador de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação de proteção integral a título de compensação ambiental. Esse apoio é feito mediante investimento, cujo montante deve pagar, no mínimo, meio por cento dos custos totais da implantação do empreendimento.CA indicação, pelo órgão licenciador, do montante total a ser pago a título de compensação ambiental, à luz do entendimento do STF, deve ocorrer de acordo com o grau de impacto significativo negativo do empreendimento indicado no EIA e respectivo relatório (EIA/RIMA).DAo se aplicarem recursos de compensação ambiental na manutenção de unidades de conservação já criadas, devem-se priorizar as pesquisas sobre o manejo da unidade e área de amortecimento em relação à aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção.EAs atividades humanas no interior de unidades de conservação de uso sustentável, desde que compatíveis com os objetivos dessas unidades, devem ser precedidas de licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446728Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237...Questão 457941204457371Direito AmbientalA autoridade administrativa não pode autorizar a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comérc...Questão 457941204486592Direito AmbientalNos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.Questão 457941204486637Direito AmbientalA identificação de oportunidades de uso dos recursos naturais e o estabelecimento dos parâmetros necessários para a exploração desses recursos são açõ...Questão 457941204502380Direito AmbientalSegundo a doutrina de referência na área do direito ambiental, é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfren...Questão 457941204503133Direito AmbientalO Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas natura...Questão 457941204509764Direito AmbientalÀ luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.Questão 457941204532098Direito AmbientalA conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.Questão 457941204584736Direito AmbientalUm empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produt...Questão 457941204587685Direito AmbientalOs índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser...