Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470522No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício ...1457941204470522Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o EstadoAresponde objetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.Bnão responde diretamente pelos danos.Cresponde subjetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.Dresponde objetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.Eresponde subjetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501669Direito AdministrativoConsidera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de presta...Questão 457941204525213Direito AdministrativoDurante a execução de contrato de obra pública, a administração pública designou um fiscal do contrato, a ser auxiliado por empresa contratada para es...Questão 457941204540117Direito AdministrativoNa hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não é gerado vínculo de emprego com a administração pública direta, i...Questão 457941204545807Direito AdministrativoCom relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204553341Direito AdministrativoRessalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra constitucional para a contratação de serviços pela administração pública. No caso da contr...Questão 457941204556455Direito AdministrativoApesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, ...Questão 457941204573193Direito AdministrativoÉ cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal...Questão 457941204594121Direito AdministrativoA teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação da ausência do serviço público.Questão 457941204628569Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.Questão 457941204667593Direito AdministrativoEm regra, no exercício do controle jurisdicional de atos administrativos, é permitido ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora de conc...