///
Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e
A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao...
Segundo o Código Civil, não corre prescriçãoI contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.II contra quem se encontra em local incerto...
Lei federal nova poderá entrar em vigor no Brasil
No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.I Nas obrigações de fazer coisa certa ...
No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parcial da dívida, este aproveitará à outra empresa.
Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.
Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel por R$ 200.000: Joaquim deu R$ 150.000 de sinal e preten...
Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, hou...
Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico...