Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204470562Para a configuração dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), exige-se que o agente1457941204470562Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Para a configuração dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), exige-se que o agenteAque tenha praticado o crime antecedente e o que tenha praticado a conduta relativa à lavagem de dinheiro sejam pessoas distintas.Btenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e existam indícios suficientes da prática do crime antecedente que, se for considerado atípico, impede a condenação pela prática do crime de lavagem de dinheiro.Ctenha praticado alguma das condutas típicas previstas na lei, ainda que não tenha conhecimento da natureza ilícita do crime antecedente.Dconverta o ativo ilícito em ativo lícito, necessariamente.Etenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e tenha sido condenado no julgamento do crime antecedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445692Direito PenalCom base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204448130Direito PenalA pena de prestação pecuniária pode ser revertida a entidade privada com finalidade social e, havendo aceitação do beneficiário, pode consistir em pre...Questão 457941204480054Direito PenalO fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.Questão 457941204531562Direito PenalO crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.Questão 457941204560546Direito PenalAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204586930Direito PenalA respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, as...Questão 457941204595927Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.Considere a seguinte situação hipotética.Márcio, funcionário público lotado no órg...Questão 457941204613787Direito PenalConsidera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.Questão 457941204618798Direito PenalConsidere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de...Questão 457941204628532Direito PenalAssinale a opção correta com referência à execução das penas em espécie.