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Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre orçamento.
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o...
A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário....
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode...
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabi...
De acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extra...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial...
Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido c...