Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204470822As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presi...1457941204470822Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça | Superior Tribunal de JustiçaAs decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465604Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceç...Questão 457941204471357Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as c...Questão 457941204471825Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O SINSIPJ tem o objetivo de subsidiar o processo decisório judicial com relação à segurança institucional.Questão 457941204476521Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerando as normas relativas aos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional (Reso...Questão 457941204486988Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, d...Questão 457941204503982Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Questão 457941204539770Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magis...Questão 457941204613559Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.Não se admite a intimação por via...Questão 457941204624978Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ...Questão 457941204671540Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas po...