Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204539770De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneament...1457941204539770Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura NacionalDe acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja emAcurso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados.Bmagistério superior e haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, sendo vedado o desempenho de função de direção técnica ou administrativa.Cestabelecimento público e haja compatibilidade de horários e correlação de matérias, sendo vedado o desempenho em estabelecimento de ensino privado.Destabelecimento público de nível médio ou superior e haja compatibilidade de horários e correlação de matérias, sendo vedado o desempenho de função técnica ou administrativa.Ecurso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados, incluindo função de direção administrativa ou técnica do magistério superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465405Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilida...Questão 457941204471376Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração.Questão 457941204471821Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Caso haja a prática de infração penal nas dependências físicas de um tribunal e nela esteja envolvida pessoa sujeita à jurisdição desse tribunal, o se...Questão 457941204476752Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão n...Questão 457941204476836Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação realizadas pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ...Questão 457941204501609Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Todos os tribunais, exceto o STF, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e se...Questão 457941204537191Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aosQuestão 457941204538346Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.Questão 457941204556802Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se e...Questão 457941204624980Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quan...