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Um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê o fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais medi...

Compete à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráfi...

O SINSIPJ tem o objetivo de subsidiar o processo decisório judicial com relação à segurança institucional.

Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre d...

A equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, na implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Ju...

Na hipótese de um analista judiciário do STF ser cedido ao Ministério da Defesa na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, não será cab...

Os planejamentos estratégicos no âmbito do Judiciário incluem

A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegaçã...

À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àque...

A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for ind...