É permitida a convolação da recuperação judicial em falência após o transcurso do prazo bienal de supervisão judicial do...

A distribuição do pedido de falência previne a jurisdição para qualquer outro pedido de falência relativo ao mesmo devedor.

Na teoria dos contratos, a empresa é considerada uma unidade técnica de produção, propriedade de indivíduos ou famílias.

Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legislação de regência e a jurisprudênci...

Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.

É possível registrar como marca

A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entan...

Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por...

Acerca de direito cambiário, assinale a opção correta.

If after some time a certain product that has enjoyed the protection of industrial property laws loses its unique qualities, it will cease to have tha...

Nas sociedades limitadas, cujo capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, há possibilidade de a contribuição de um sócio ser feita media...