Nos termos previstos no PGMC, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) procederá à identificação dos mercado...

No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal definir especificações técnicas de documentos de segurança vinculados à id...

Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante, com o apoio do integrante técnico, definir, entre outros, os requi...

A Constituição Federal de 1988 juntamente com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamentam de forma abrangent...

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 4.584/2003, que instituiu a Apex-Brasil.I A direção da Apex-Brasil é formada pelo Conselho Delib...

Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido es...

A convite do presidente do Comitê de Governança Digital, representantes de órgãos e entidades poderão participar das reuniões desse comitê, porém sem ...

O tratamento diferenciado assegurado por lei às pessoas surdas, por meio do uso e difusão da LIBRAS, limita-se aos órgãos da administração pública de ...

Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresenta...

Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáv...

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, antes da privatização do Sistema TELEBRAS, a prestação...