Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473487A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso d...1457941204473487Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458593Direito ConstitucionalAs normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata reúnem todas as condições necessárias para a produção dos seus efeitos típicos, que podem ser re...Questão 457941204513047Direito ConstitucionalUma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.Questão 457941204514146Direito ConstitucionalEm obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não po...Questão 457941204518350Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por muni...Questão 457941204530599Direito ConstitucionalO traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.Questão 457941204590954Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo federal só responderá a processo criminal perante o STF após autorização concedida pela Câmara de Deputados. Tal processo i...Questão 457941204596408Direito ConstitucionalPela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também est...Questão 457941204596410Direito ConstitucionalEm razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para trib...Questão 457941204616632Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204664056Direito ConstitucionalA CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercí...