A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de coop...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade...

Os entes públicos podem receber transferências voluntárias mensais de recursos, independentemente de estarem cumprindo os limites mínimos constitucion...

Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações i...

Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos,...

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas seto...

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos...

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduçõ...

Para que a sociedade conheça e acompanhe em tempo real a execução dos contratos públicos, o lançamento e o recebimento de todas as receitas das unidad...