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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.
A respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta ...
Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalida...
A respeito da Reforma Tributária de 2023, julgue os próximos itens.I Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS sã...
A imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sej...
A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária q...
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições...
A moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.
Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcaçõe...
As empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas a um regime especial de tribut...