Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516953A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte ...1457941204516953Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaA fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457270Direito TributárioConsidera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que nã...Questão 457941204476926Direito TributárioDe acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer naturezaQuestão 457941204480281Direito TributárioÉ legítimo aos municípios editar leis prevendo a obrigatoriedade do cadastramento, no órgão da administração municipal, de todas as empresas que prest...Questão 457941204515739Direito TributárioO art. 18-A do Código Tributário Nacional, cuja redação foi acrescentada pela Lei Complementar n.º 194/2022, estabelece que “Para fins da incidência d...Questão 457941204583910Direito TributárioOs pais são os responsáveis tributários solidários pelas obrigações tributárias do filho menor de idade, ainda que este tenha renda própria e capacida...Questão 457941204587461Direito TributárioA imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.Questão 457941204587656Direito TributárioO DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram v...Questão 457941204607957Direito TributárioO conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.Questão 457941204614901Direito TributárioConsiderando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquina...Questão 457941204629782Direito TributárioO governo do estado do Espírito Santo criou unilateralmente programa de incentivo fiscal consistente em substituição do regime normal de apuração do I...