A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.

Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os...

Ao prever hipótese de retenção pelo tomador de serviços, a lei aprovada estabeleceu nova hipótese de responsabilidade por sucessão, que deverá ser dis...

Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administraç...

A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tri...

Determinado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...

A empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empr...

A declaração do contribuinte formalizada em documento de arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o crédito tributário, pode ser in...

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...

Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.