Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado,...

Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal contr...

A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.

Considere que o contrato referente a determinada reforma tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 100 mil e que, no primeiro aditivo contrat...

Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela própria administração. No entanto, se de tais atos decorrerem ...

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por ex...

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

Quando a administração pública aplica multa ao contratado por este ter atrasado injustificadamente a execução de um contrato, a ela é vedado rescindir...