Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651193Quando a administração pública aplica multa ao contratado por este ter atrasado injustificadamente a execução de um cont...1457941204651193Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosQuando a administração pública aplica multa ao contratado por este ter atrasado injustificadamente a execução de um contrato, a ela é vedado rescindir unilateralmente o contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451367Direito AdministrativoÉ desnecessária a explicitação do motivo para a validade da exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão, razão pela qual o motivo eve...Questão 457941204511108Direito AdministrativoA realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão...Questão 457941204513274Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.666/1993, toda compra deve contar com a adequada caracterização de seu objeto, com especificação completa do bem, mas sem indi...Questão 457941204522686Direito AdministrativoO caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.o 14.133/2021.Questão 457941204528129Direito AdministrativoA convocação dos interessados em participar de licitação na modalidade pregão no DF deve ocorrer por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e...Questão 457941204556979Direito AdministrativoNa estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurí...Questão 457941204562537Direito AdministrativoAs esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o pro...Questão 457941204576509Direito AdministrativoA observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidad...Questão 457941204613982Direito AdministrativoA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...Questão 457941204616561Direito AdministrativoConsidere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...