Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204556979Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem na...1457941204556979Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaNa estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445466Direito AdministrativoNa Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença judicial por ...Questão 457941204461807Direito AdministrativoServidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sançõ...Questão 457941204463864Direito AdministrativoA contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente ...Questão 457941204473743Direito AdministrativoÉ legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévia de edital de licitação, sem nenhuma solicitação.Questão 457941204477701Direito AdministrativoO controle exercido por órgãos do Poder Judiciário atinge, de maneira ampla, o ato administrativo, o procedimento administrativo, a decisão tomada em ...Questão 457941204486680Direito AdministrativoPara a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a ve...Questão 457941204495294Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permi...Questão 457941204568313Direito AdministrativoPor ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de demissão.Questão 457941204588127Direito AdministrativoO controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na reali...Questão 457941204667989Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante inco...