Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576509A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, ...1457941204576509Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455333Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organ...Questão 457941204478357Direito AdministrativoAos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou pare...Questão 457941204489960Direito AdministrativoAntônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em qu...Questão 457941204506523Direito AdministrativoNo desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.Questão 457941204516497Direito AdministrativoNão é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas ...Questão 457941204523614Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992.I Independentemente das sanções penais, civis e ad...Questão 457941204565626Direito AdministrativoA respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.Questão 457941204569393Direito AdministrativoPara a caracterização da responsabilidade civil do Estado, basta a comprovação da qualidade de agente público, não se exigindo para isso que o agente ...Questão 457941204586231Direito AdministrativoApós cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para parti...Questão 457941204586695Direito AdministrativoSe a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto s...