Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476957O servidor público que, investido em cargo efetivo da administração pública direta federal, for eleito vereador não pode...1457941204476957Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO servidor público que, investido em cargo efetivo da administração pública direta federal, for eleito vereador não poderá receber a remuneração daquele cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455568Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, embora não sejam exigíveis para a impetração do mandado de segurança coletivo por associação civil a autorização express...Questão 457941204460512Direito ConstitucionalAs normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.Questão 457941204471352Direito ConstitucionalA remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar não podem e...Questão 457941204473490Direito ConstitucionalÉ possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao dire...Questão 457941204539590Direito ConstitucionalA supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.Questão 457941204568701Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204571450Direito ConstitucionalConforme o entendimento dos tribunais superiores, será inconstitucional lei complementar estadual que institua contribuições previdenciárias compulsór...Questão 457941204575975Direito ConstitucionalNos processos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, em trâmite no Tribunal de Contas da União, são assegurados o contraditório e a ...Questão 457941204592082Direito ConstitucionalA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...Questão 457941204596215Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.