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Em relação aos convênios regidos pela Instrução Normativa – STN n.º 1/1997, assinale a opção correta.
A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de govern...
Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...
A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chave do orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, a mensuração é f...
Acerca da despesa pública, julgue os que se seguem.As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos...
De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação d...
Considere que a vigência de um contrato assinado por um órgão público com determinada empresa se encerre em julho de determinado ano e que, ao final d...
As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriame...
Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.
Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,
A concessão de suprimento de fundos objetiva atender despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o que não dispensa o empenho prévio ...