A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regime especial, inclui o poder normativo nas...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é de

A transformação digital é um objetivo estratégico de gestão da Embrapa, que busca, a partir da governança de dados e da tecnologia da informação, ampl...

Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativ...

Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto n.º 7.724, e suas alterações...

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. ...

A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.

No texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determ...

Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobr...

Como, no Brasil, apenas a língua portuguesa é considerada língua oficial, a dificuldade de compreensão linguística não é um argumento válido para a re...