Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480249Foi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu parti...1457941204480249Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeFoi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsito em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450841Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.Questão 457941204479778Direito ConstitucionalAo tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a e...Questão 457941204545164Direito ConstitucionalSomente depois de aprovado pelo Senado Federal, o procurador-geral da República deverá ser nomeado pelo presidente da República.Questão 457941204568703Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204573560Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.Questão 457941204580945Direito ConstitucionalA CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.Questão 457941204590040Direito ConstitucionalConsidere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pé...Questão 457941204599965Direito ConstitucionalA polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa...Questão 457941204628173Direito ConstitucionalPara que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pe...Questão 457941204656769Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: