Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a população sobre matérias locais, mediante aprovação...

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que s...

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem.Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qu...

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acar...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

Para a retificação de informações constantes de cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais, é inadmissível a impetr...

A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.

De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o enten...