De acordo com o STJ, em atenção ao princípio da eficiência, a notificação do consumidor referente à inclusão de seu nome...

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assina...

A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o ...

À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.Se, no contrato de compra e venda do aparelho elét...

As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.

A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratual, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.

O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informaçõ...

No âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território n...