Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204483157De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e...1457941204483157Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisDe acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450512Direito AdministrativoA entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei comple...Questão 457941204469937Direito AdministrativoNo que concerne ao processo licitatório, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Nas licitações, o princípio da vinculação ao ed...Questão 457941204482885Direito AdministrativoPara o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.Questão 457941204527971Direito AdministrativoConsidera-se regularmente investido em cargo público aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em exercício no prazo legal.Questão 457941204541416Direito AdministrativoNo processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem de preferência por produto ou serviço, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ...Questão 457941204557126Direito AdministrativoConsidere que a administração pública deseje desfazer ato administrativo porque determinado destinatário descumpriu condições obrigatórias para que co...Questão 457941204583591Direito AdministrativoA presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.Questão 457941204623506Direito AdministrativoAutorizada a cumulação do pedido condenatório e do de ressarcimento em ação por improbidade administrativa, a rejeição do pedido condenatório por pres...Questão 457941204635940Direito AdministrativoA fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.Questão 457941204664986Direito AdministrativoCabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.