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Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.
Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ...
O contrato de arrendamento mercantil
Acionista preferencial tem direito a voto nas assembleias de acionistas da empresa.
A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entan...
Para a extinção das obrigações do falido e a concessão de recuperação judicial, exige-se prévia quitação dos tributos devidos, sendo possível, nesse ú...
Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida ...
Debêntures são títulos privados de renda fixa emitidos por sociedades mediante ações de capital aberto ou fechado, inclusive por instituições financei...
Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores de 80% do capital dessa empresa, pretendem levar à junta comercial do respectivo estado cert...
O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independente...
Na operação de aval, o cumprimento de uma obrigação baseia-se na confiança depositada no avalista.