Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484830Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de ...1457941204484830Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasOs tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão subordinados ao Poder Legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448255Direito AdministrativoA exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que ...Questão 457941204455616Direito AdministrativoEm relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.I O leilão somente será realizado por leiloeiro...Questão 457941204481577Direito AdministrativoPara adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204502223Direito Administrativo30 Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.Questão 457941204509496Direito AdministrativoAcerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204524709Direito AdministrativoO Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal c...Questão 457941204545929Direito AdministrativoA administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...Questão 457941204558313Direito AdministrativoNa administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuiçõe...Questão 457941204605812Direito AdministrativoA respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo det...Questão 457941204621417Direito AdministrativoNo caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licit...