No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento.

As penalidades de advertência e suspensão aplicadas a servidores públicos civis federais podem ser canceladas após os prazos legalmente previstos e, c...

A requisição de servidor público pressupõe a demonstração de necessidade administrativa relevante, sendo indevida sua utilização como mecanismo ordiná...

O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no princípio da legalidade.

Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por policiais em c...

As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

No curso de um pregão regido pela Lei n.º 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E).A R$ 1.000,00B R$ 1...

O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.

Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público,...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia admi...