Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204486503O prazo decadencial para o exercício da autotutela da administração pública deve ser observado mesmo nos casos de flagra...1457941204486503Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO prazo decadencial para o exercício da autotutela da administração pública deve ser observado mesmo nos casos de flagrante inconstitucionalidade, considerado o primado da segurança jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450159Direito AdministrativoSão válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeita...Questão 457941204515727Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204538843Direito AdministrativoDe acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor públicoQuestão 457941204546454Direito AdministrativoDecorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações a...Questão 457941204548536Direito AdministrativoO pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.Questão 457941204586873Direito AdministrativoCom relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204595044Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da administração indireta.Questão 457941204598905Direito AdministrativoNo caso de a obra ser qualificada como de natureza comum, admitir-se-á a utilização do pregão eletrônico com o critério de julgamento do menor preço g...Questão 457941204627833Direito AdministrativoAs glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da d...Questão 457941204668424Direito AdministrativoA estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo de gratificações.