A sustentabilidade socioambiental é considerada uma das diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental.

De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.

Com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas

Configurada situação de utilidade pública, poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes.

O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois...

Em relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas, as consultas devem preceder quaisquer atividades ligadas ao desenvolvime...

A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será

Quando, em uma concessão florestal, os recolhimentos excederem o valor mínimo anual, 40% deles terão de ser destinados ao Instituto Chico Mendes, para...

No Brasil, a política ambiental é regulamentada apenas na esfera federal — por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio...

A tutela do meio ambiente envolve a institucionalização de normas, o estabelecimento de objetivos e princípios claros, a identificação de instrumentos...