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No Brasil, a política ambiental é regulamentada apenas na esfera federal — por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis —, devido aos possíveis impactos globais e à relevância internacional do tema, sendo inadequada, por isso, a edição de normas sobre essa matéria nos níveis estadual e municipal.