Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é ...

No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na ...

Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.

Foi requerido ao órgão ambiental do estado da Paraíba o licenciamento de um empreendimento de mineração que envolve as cidades de João Pessoa e de Cab...

Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano...

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montan...

A instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) consolidou o plano de manejo como ferramenta central do processo de ge...

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração...

Se a atividade de um empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, gerar prejuízo ao meio ambiente, estará ele sujeito a sanções de natureza penal e a...

A tutela do meio ambiente envolve a institucionalização de normas, o estabelecimento de objetivos e princípios claros, a identificação de instrumentos...

Os custos e as receitas de cada serviço público de saneamento básico, realizados por prestadores que atuem em mais de um município ou região ou que pr...