Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204631963Assinale a opção correta com referência ao ordenamento jurídico brasileiro sobre a proteção dos recursos hídricos.1457941204631963Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Assinale a opção correta com referência ao ordenamento jurídico brasileiro sobre a proteção dos recursos hídricos.AA lei de gestão de recursos hídricos permite ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.BQuando se tratar de bacia hidrográfica situada em terras indígenas, a comunidade indígena deverá ser representada por membros de entidades ambientais federais.CA CF divide o domínio das águas entre a União e os municípios conforme a localização dos corpos de água.DAs associações intermunicipais de bacias hidrográficas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos como órgão colegiado.EA atual legislação de gestão de recursos hídricos autoriza os estados a, de forma unilateral, organizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457352Direito AmbientalDe acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permitida a supressão de vegetação primária em estágio avançado e médio de regeneração para f...Questão 457941204457395Direito AmbientalO procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições re...Questão 457941204459154Direito AmbientalNa AIA, são dispensáveis análises descritivas, pois os impactos ambientais podem ser avaliados exclusivamente com base em modelos preditivos e estimat...Questão 457941204475198Direito AmbientalA prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...Questão 457941204486611Direito AmbientalNo corpo do produto das baterias chumbo-ácido, níquel-cádmio e óxido de mercúrio deverá constar a necessidade de, após seu uso, serem devolvidos aos r...Questão 457941204587882Direito AmbientalA conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses ...Questão 457941204598916Direito AmbientalJulgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.As áreas de preservação permanente localiza...Questão 457941204633328Direito AmbientalConsiderando a disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204659699Direito AmbientalJulgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.Constituem princípios funda...Questão 457941204667579Direito AmbientalA adoção de racionamento, em situação crítica de escassez hídrica, por exemplo, declarada pela autoridade gestora, poderá ser causa de aplicação de me...