Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a ...

João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e...

Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquir...

Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.

Quando o proprietário de um bem imóvel, efetivando uma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobre esse bem, ocorre a ...

O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.

Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.