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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...
Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.
A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, convert...
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A aplicação do princípio da territorialidade, previsto na ...
Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condici...