Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204642686Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a...1457941204642686Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483767Direito Processual PenalA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a atendimento policial e pericial preferencialmente por profissional do sexo femini...Questão 457941204502007Direito Processual PenalO fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente...Questão 457941204507008Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STF, são lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos legais e demon...Questão 457941204514845Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.Questão 457941204541464Direito Processual PenalÉ nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.Questão 457941204547303Direito Processual PenalCaso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida c...Questão 457941204588620Direito Processual PenalEm prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável...Questão 457941204626232Direito Processual PenalCom base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de...Questão 457941204627265Direito Processual PenalDeterminada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...Questão 457941204636427Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.