Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204489961Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeir...1457941204489961Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MREDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsidere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo deA10 dias a contar da sua ciência, com recurso à CGU, que tem 10 dias para se manifestar.B5 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.C10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade máxima do órgão, que tem 10 dias para se manifestar.D15 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.E10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458862Legislação FederalInternamente, a rede de pessoas que operam nas unidades da Embrapa representa seu stakeholder prioritário, uma vez que seu conjunto de competências se...Questão 457941204464447Legislação FederalAs diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia incluem a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da ...Questão 457941204466294Legislação FederalNo Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação...Questão 457941204488524Legislação FederalÉ necessário submeter à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia solicitação para aprovação dos projetos conduzidos pela Central de Com...Questão 457941204531060Legislação FederalConforme a Lei n.º 10.668/2003, o órgão de direção da Apex-Brasil composto por nove membros éQuestão 457941204531253Legislação FederalSe organização da sociedade civil firmar alguma parceria com a administração pública, celebrando o respectivo termo de fomento, ambas deverão divulgar...Questão 457941204621151Legislação FederalNo texto, as palavras “preservação” (R.8) e “conservação” (R.9) são empregadas com sentido equivalente, portanto, as informações do período seriam man...Questão 457941204646503Legislação FederalA legislação arqueológica ampara, exclusivamente, o patrimônio tombado ou inscrito em inventário oficial contra destruição ou mutilação e outros.Questão 457941204667627Legislação FederalNo ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), o regulador permite que todas as empresas que atuam no setor possam operar com regras dife...Questão 457941204991643Legislação FederalSerão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de co...