No ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), o regulador permite que todas as empresas que atuam no setor...

Para fins do disposto na lei que regula a compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM), beneficiamento é o conjunto de operações que objet...

As denúncias acerca de condutas que configurarem violação ao referido código devem ser encaminhadas diretamente à Corregedoria da CODEVASF, para fins ...

É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.

Advogado público poderá realizar petição em formato digital sem a intervenção de cartório ou secretaria judicial, situação em que deverá ser fornecido...

As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento do...

Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre ...

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n.os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.Considere que o superintendente da ZF...

Ao definir que museus são instituições sem fins lucrativos, a Lei n.º 11.904 determina que todo museu deve ter entrada franqueada.

A gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental (GDAEM) é aplicada para recompensar servidores públicos de forma diferenciada e cr...

A atual legislação brasileira referente à arqueologia subaquática possibilita e estimula o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica de quali...