Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204466294No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de em...1457941204466294Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação e revogação dos certificados digitais para sistemas e pessoas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454657Legislação FederalCom relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às inform...Questão 457941204463566Legislação FederalAs empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, e...Questão 457941204467941Legislação FederalA participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.Questão 457941204474992Legislação FederalNo que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204485040Legislação FederalO acesso às informações de interesse público exige a necessária solicitação do interessado, que deve ser dirigida ao gestor máximo do órgão detentor d...Questão 457941204513962Legislação FederalO Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de inter...Questão 457941204524858Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.Questão 457941204525261Legislação FederalTransitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depe...Questão 457941204534851Legislação FederalCoordenar e monitorar a execução da Estratégia de Governo Digital é uma das atribuições da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria...Questão 457941204634662Legislação FederalA substituição de “à época” por naquela época manteria a correção gramatical do período.