No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

Plano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de base para a política de ordenamento e desenvolvimento do uso do solo e da ocupação urbana, ...

A respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.

O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patr...

É vedado impedir pedestres ou condutores de veículos, devidamente identificados ou cadastrados, de acessar loteamento de acesso controlado, cujo contr...

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas u...

Em "até ser proibido de construir no terreno", a preposição "até" expressa um limite de tempo.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefei...

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, i...

Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade...