Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204668624Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do so...1457941204668624Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483183Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal ...Questão 457941204502840Direito UrbanísticoO planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evi...Questão 457941204504145Direito UrbanísticoConsiderando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204504940Direito UrbanísticoO proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, cometeu ato lesivo ao meio ambiente, sendo autuado pelo órgão ambiental municipal. O instrumento de...Questão 457941204508884Direito UrbanísticoNo que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204581205Direito UrbanísticoO loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema v...Questão 457941204588947Direito UrbanísticoCabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.Questão 457941204593321Direito UrbanísticoPara o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e o...Questão 457941204623953Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites d...Questão 457941204646156Direito UrbanísticoO usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...