Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490138Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interp...1457941204490138Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interpoladamente, no período de 12 meses, ou por mais de 30 dias consecutivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452465Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, ...Questão 457941204460757Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à ati...Questão 457941204479857Direito AdministrativoDurante a vigência da concessão, a União pode instituir gratuidade de tarifas para motociclistas entregadores, desde que restabeleça o equilíbrio-econ...Questão 457941204481560Direito AdministrativoA publicidade do edital de licitação deve ser realizada mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo facultativ...Questão 457941204522704Direito AdministrativoO Governo Federal é o responsável por propor o plano de trabalho do referido convênio.Questão 457941204525149Direito AdministrativoConsiderando-se que o primeiro dia útil do mês de agosto de 2020 recai sobre o dia 3 e, ainda, que são úteis todos os dias das semanas desse mesmo mês...Questão 457941204540085Direito AdministrativoEventual ação de improbidade administrativa para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo sr. José Silva concernentes a contratos com empres...Questão 457941204557007Direito AdministrativoEntidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se ao processo licitatório par...Questão 457941204593168Direito AdministrativoTanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.Questão 457941204665593Direito AdministrativoO serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.