Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490168Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de dire...1457941204490168Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresEntre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474543Direito AdministrativoA administração pública pode anular ou revogar seus atos administrativos; em caso de revogação, deve ser justificada a ilegalidade do ato e os efeitos...Questão 457941204482716Direito AdministrativoQuando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou...Questão 457941204501634Direito AdministrativoÉ vedada a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital social da empresa pública, ainda que a maioria do capital vo...Questão 457941204514697Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, o juiz deverá indeferir a petição inicial que não individualize a conduta do réu ou que deixe de apontar os ele...Questão 457941204537839Direito AdministrativoO Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.Questão 457941204539186Direito AdministrativoA área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporat...Questão 457941204574727Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204610010Direito AdministrativoO referido sistema consiste no conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para ...Questão 457941204639926Direito AdministrativoAs empresas públicas, devido ao seu caráter eminentemente privado, não estão obrigadas à realização de procedimentos licitatórios.Questão 457941204644212Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode ...