Os riscos socioambientais não geram danos à imagem organizacional, mas, quando materializados, podem suscitar penalidade...

O licenciamento ambiental é um processo que estabelece condições, restrições e medidas para proteger o meio ambiente por meio de três etapas distintas...

Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localiza...

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedi...

A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.

Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor estimado dos danos com...

O município de Boa Vista não tem competência para fiscalizar a captura das duas jandaias amarelas, pois as espécies constam na lista federal de fauna ...

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.Nessa situação hipotética,

O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue os itens que se seguem.O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos region...

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou pote...